20 Anos da lei Maria da Penha

Uma conquista para as mulheres servidoras e para toda a sociedade

Há 20 anos, a Lei Maria da Penha representa um marco histórico na defesa dos direitos das mulheres, fortalecendo o enfrentamento à violência doméstica e familiar e reafirmando o direito de viver com dignidade, respeito e segurança.

Essa conquista também inspira a construção de ambientes de trabalho livres de violência. O combate ao assédio moral e ao assédio sexual é parte fundamental da promoção da igualdade de gênero, da valorização das servidoras públicas e da garantia de relações de trabalho respeitosas, éticas e livres de qualquer forma de discriminação.

A efetividade da Lei Maria da Penha depende do fortalecimento das políticas públicas e da destinação de orçamento adequado para ações de prevenção, proteção, acolhimento e atendimento às mulheres em situação de violência.

É fundamental fortalecer os Conselhos dos Direitos da Mulher, garantindo sua autonomia, participação social e capacidade de acompanhar e propor políticas públicas voltadas à promoção da igualdade de gênero.

Também defendemos a implantação de uma Casa da Mulher Brasileira em nossa região, ampliando o acesso das mulheres aos serviços especializados de acolhimento, atendimento psicossocial, orientação jurídica, proteção e encaminhamento, reunidos em um único espaço para oferecer atendimento humanizado e integrado.

Investir em delegacias especializadas, centros de referência, casas de acolhimento, na Casa da Mulher Brasileira, campanhas educativas, formação permanente dos agentes públicos e redes integradas de atendimento é investir na proteção da vida e na garantia dos direitos das mulheres.

20 anos da Lei Maria da Penha: proteger direitos exige compromisso permanente, combate ao assédio moral e sexual, fortalecimento das políticas públicas, orçamento adequado, Conselhos dos Direitos da Mulher atuantes e a implantação da Casa da Mulher Brasileira em nossa região.

Diretoria do SINDSERV – Iperó