O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Iperó informa que foi proposta uma ação coletiva judicial com o objetivo de garantir equiparação salarial entre os motoristas da Prefeitura e os da Câmara Municipal de Iperó.
A iniciativa tem como base o princípio da isonomia, previsto no caput do artigo 37 da Constituição Federal, o artigo 115, inciso XVII da Constituição do Estado de São Paulo, e também o artigo 129 do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Iperó (Lei Complementar Municipal nº 19/1992), que assegura a revisão da remuneração dos cargos sempre que for verificada disparidade injustificada.
Como legítimo representante da categoria, o Sindicato busca o reconhecimento da igualdade de funções e responsabilidades entre os motoristas do Executivo e do Legislativo, tendo em vista a clara desigualdade salarial existente atualmente.
A ação já está em tramitação no Poder Judiciário. Assim que houver novidades relevantes, todos os servidores envolvidos serão devidamente informados.
O SINDSERV Iperó segue à disposição para quaisquer esclarecimentos e reafirma seu compromisso com a valorização e a justiça para toda a categoria.
Diretoria do SINDSERV Iperó
Orgulho em servir as servidoras e servidores
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