A educação infantil é o primeiro contato da criança com o ambiente escolar. É nessa etapa que se constroem vínculos, se desenvolvem habilidades, se aprende a conviver, a brincar, a descobrir e a crescer. Por trás de cada conquista das nossas crianças existem profissionais dedicadas, que diariamente acolhem, orientam, ensinam e cuidam com responsabilidade, carinho e competência.
É justamente para reconhecer esse trabalho essencial que foi sancionada a Lei Federal nº 15.326/2026, conhecida como Lei do Enquadramento da Educação Infantil.
A nova legislação garante que os profissionais que exercem funções docentes na educação infantil, especialmente nas creches e pré-escolas, sejam oficialmente enquadrados na carreira do magistério, assegurando direitos fundamentais como o Piso Salarial Nacional do Magistério e a aposentadoria especial, em conformidade com a Constituição Federal e com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
Em Iperó, essa discussão tem rosto, história e compromisso. São dezenas de Auxiliares de Desenvolvimento Infantil que, todos os dias, desempenham funções pedagógicas indispensáveis para a formação das nossas crianças. Elas planejam atividades, estimulam o desenvolvimento cognitivo, motor, emocional e social, acompanham o processo de aprendizagem e colaboram diretamente com o trabalho desenvolvido nas unidades escolares.
Apesar da importância de suas atribuições, essas profissionais ainda aguardam o devido reconhecimento previsto em lei.
Estamos falando de uma categoria composta, em sua grande maioria, por mulheres — aproximadamente 90% das profissionais. Mulheres que escolheram dedicar suas vidas ao cuidado e à educação das futuras gerações e que merecem respeito, valorização e condições dignas de trabalho.
Cumprir a Lei Federal nº 15.326/2026 não representa apenas uma adequação administrativa. Representa o reconhecimento de uma realidade que já existe dentro das salas de aula. Representa justiça para quem há anos exerce funções educacionais essenciais. Representa o fortalecimento da educação pública municipal.
Valorizar essas profissionais significa também fortalecer a qualidade da educação oferecida às crianças de Iperó. Quando o poder público reconhece seus educadores, toda a sociedade é beneficiada.
O diálogo precisa continuar
Desde a publicação da Lei Federal nº 15.326/2026, o SINDSERV IPERÓ vem buscando o diálogo com a Administração Municipal para que sua implementação ocorra de forma responsável, segura e em conformidade com a legislação.
No dia 24 de abril de 2026, representantes do sindicato e da Comissão das Auxiliares de Desenvolvimento Infantil participaram de uma reunião com o prefeito Leonardo Roberto Folim. Na oportunidade, o prefeito reconheceu a importância da legislação e da necessidade de o Município avançar em sua implementação, informando que seriam realizados estudos técnicos e de impacto para que o enquadramento pudesse ocorrer com segurança.
Como encaminhamento daquela reunião, foi agendado um novo encontro para o dia 19 de junho de 2026, oportunidade em que seriam apresentados os avanços dos estudos e discutidos os próximos passos para o cumprimento da lei.
Entretanto, às vésperas da data marcada, a Prefeitura solicitou o reagendamento da reunião, informando que uma nova data seria definida posteriormente.
Desde então, o SINDSERV IPERÓ e a Comissão das Auxiliares aguardam esse novo agendamento. Até a presente data, porém, não houve retorno por parte da Administração Municipal.
Essa demora gera insegurança, dúvidas e apreensão entre as profissionais que aguardam a efetiva aplicação da legislação federal, além de retardar um debate necessário para que o Município avance na valorização de quem atua diariamente na educação infantil.
Por essa razão, esta Carta Aberta também tem o objetivo de informar toda a população de Iperó sobre a importância de que o prefeito Leonardo Roberto Folim reagende, com a maior brevidade possível, a reunião entre a Prefeitura, o SINDSERV IPERÓ e a Comissão das Auxiliares de Desenvolvimento Infantil, dando continuidade às tratativas que já haviam sido iniciadas e permitindo que o Município avance no cumprimento da Lei Federal nº 15.326/2026.
O sindicato reafirma sua disposição permanente para o diálogo e acredita que a construção de soluções deve ocorrer por meio da conversa, da responsabilidade e do respeito institucional.
Dessa forma, aguardaremos um contato da Prefeitura para o reagendamento da reunião até o dia 21 de julho de 2026.
Caso não haja retorno dentro desse prazo, no dia 22 de julho de 2026, o SINDSERV IPERÓ protocolará oficialmente, na Prefeitura Municipal, um novo ofício solicitando o reagendamento da reunião, reafirmando seu compromisso com o diálogo e com a defesa dos direitos das servidoras da educação infantil.
Esta não é uma luta apenas das Auxiliares de Desenvolvimento Infantil.
É uma causa das famílias que confiam seus filhos às escolas municipais.
É uma causa de todos que acreditam que a educação transforma vidas.
É uma causa da população de Iperó.
Reconhecer quem educa desde os primeiros anos de vida é reconhecer o valor da própria educação.
Valorizar as Auxiliares de Desenvolvimento Infantil é valorizar nossas crianças.
Cumprir a Lei Federal nº 15.326/2026 é fazer justiça com quem constrói o futuro de Iperó todos os dias.
SINDSERV IPERÓ
Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Iperó
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