Reunião com a Prefeitura de Iperó resulta na criação de Grupo de Trabalho para analisar os aspectos técnicos, jurídicos e financeiros necessários à implementação da legislação
O SINDSERV Iperó participou, no dia 17 de setembro de 2026, de uma reunião na Prefeitura Municipal de Iperó para tratar da aplicação da Lei Federal nº 15.326/2026, que reconhece o trabalho desenvolvido pelas profissionais que atuam na Educação Infantil e estabelece as condições para seu enquadramento no âmbito do magistério.
Participaram da reunião, representando o SINDSERV Iperó, os diretores Alexandre Tardelli Genesi, Carlos Vanderlei de Mello, Érika Duarte Cavalcante e Liliam Cristina Fogaça, além das integrantes da Comissão das Auxiliares de Desenvolvimento Infantil (ADIs) Michele da Silva Martins, Shirlene Marmol Zamborlini e Karen Monise Oliveira Paiffer.
Representando a Prefeitura, participaram o prefeito Leonardo Roberto Folim, o secretário de Assuntos Jurídicos Eduardo Sanches Albanez, o procurador municipal André Luiz dos Santos Neto, e representantes da secretaria de educação Estela Ângela Soldera Rosa da Silva e Andrea Cristine Vieira Müller.
Sindicato reforça necessidade de cumprimento da legislação
Durante a reunião, o SINDSERV reafirmou seu entendimento de que o Município precisa avançar na adequação da legislação municipal à Lei Federal nº 15.326/2026, reconhecendo e valorizando o trabalho docente desenvolvido pelas Auxiliares de Desenvolvimento Infantil.
Para o sindicato, além da análise técnica e financeira, é fundamental que exista um cronograma de trabalho claro, público e transparente, permitindo que as servidoras, a entidade sindical e a população acompanhem cada etapa do processo até a construção e aprovação da legislação municipal necessária para consolidar o enquadramento.
O presidente do SINDSERV Iperó, Alexandre Tardelli Genesi, foi enfático ao defender que o processo não fique restrito a estudos internos da Administração. O sindicato reivindicou que o Grupo de Trabalho estabeleça e divulgue um cronograma de trabalho, com etapas e prazos, garantindo transparência e acompanhamento público.
Também foi defendida pelo SINDSERV a realização de uma Audiência Pública antes do encaminhamento do projeto de lei à Câmara Municipal de Iperó, possibilitando que as servidoras, o sindicato e a sociedade conheçam a proposta, apresentem contribuições e acompanhem sua tramitação junto ao Poder Legislativo.
Prefeitura cria Grupo de Trabalho
Como resultado da reunião, a Prefeitura publicou o Decreto nº 2.732, de 17 de setembro de 2026, instituindo oficialmente um Grupo de Trabalho destinado a analisar a incidência da Lei Federal nº 15.326/2026 no Município de Iperó, bem como os aspectos necessários para sua eventual implementação.
Entre as atribuições previstas estão o levantamento da realidade da rede municipal, a análise da legislação federal em relação à legislação municipal, o estudo orçamentário e a elaboração de planejamento para implementação e regulamentação da matéria.
O decreto também estabelece que, sendo reconhecida a viabilidade técnica e orçamentária, o Grupo de Trabalho deverá elaborar a programação de execução e o cronograma de implementação gradativa.
Outro ponto importante é a participação de representantes dos servidores indicados pelo sindicato na composição do grupo. O decreto prevê quatro representantes indicados pelo SINDSERV, sendo pelo menos dois ocupantes de cargos na Educação Infantil.
Portaria define integrantes
No dia 18 de setembro de 2026, a Prefeitura publicou a Portaria nº 599/2026, oficializando os integrantes do Grupo de Trabalho.
Pelos servidores interessados, indicados pelo SINDSERV, foram designados:
- Érika Duarte Cavalcante;
- Carlos Vanderlei de Mello;
- Michele da Silva Martins;
- Shirlene Marmol Zamborlini.
Também integram o grupo representantes das Secretarias de Administração e Finanças, Assuntos Jurídicos/Procuradoria Municipal e Educação.
A composição representa um importante espaço de participação dos servidores e da entidade sindical na construção do processo de adequação da legislação municipal.
Novo concurso público e garantia aos novos ingressantes
Durante a reunião, também foi discutida a situação do próximo concurso público que será realizado pela Prefeitura.
Foi pontuado que o concurso será lançado considerando a legislação municipal atualmente vigente, uma vez que a adequação municipal à Lei Federal nº 15.326/2026 ainda está em construção.
O prefeito Leonardo Roberto Folim, entretanto, garantiu que a nova legislação municipal deverá assegurar aos novos profissionais que ingressarem por meio desse concurso o direito ao enquadramento, quando preenchidos os requisitos previstos na legislação que vier a ser aprovada.
Diante dessa questão, o presidente do SINDSERV consultou as representantes da Comissão das ADIs presentes na reunião, que manifestaram concordância com o encaminhamento, considerando a necessidade de garantir que os novos ingressantes também sejam contemplados pelo processo de adequação.
Busca por recursos também será necessária
Outro ponto destacado durante a reunião foi a necessidade de buscar alternativas e articulações políticas para viabilizar os recursos financeiros necessários à implementação das mudanças decorrentes da legislação.
Para o SINDSERV, o processo de enquadramento não deve ser tratado apenas como uma questão administrativa ou jurídica, mas também como uma medida de valorização da Educação Infantil e das profissionais que exercem diariamente funções fundamentais para o desenvolvimento e a formação das crianças da rede municipal.
SINDSERV seguirá acompanhando e cobrando transparência
A criação do Grupo de Trabalho representa um passo importante, mas não encerra a luta pelo enquadramento.
O SINDSERV Iperó continuará acompanhando os trabalhos, participando das discussões e cobrando que sejam cumpridas as etapas necessárias para que a legislação municipal seja construída e encaminhada ao Poder Legislativo.
O sindicato também seguirá defendendo:
✔ Cronograma público de trabalho;
✔ Levantamentos técnicos, jurídicos e financeiros;
✔ Participação efetiva das representantes das ADIs;
✔ Transparência em todas as etapas do processo;
✔ Audiência Pública antes do envio do projeto à Câmara Municipal;
✔ Construção de uma legislação municipal que assegure o enquadramento previsto na Lei Federal nº 15.326/2026;
✔ Busca de recursos e articulações políticas para viabilizar sua implementação.
O SINDSERV Iperó continuará firme na defesa da valorização das Auxiliares de Desenvolvimento Infantil e do reconhecimento do trabalho pedagógico desenvolvido pelas profissionais da Educação Infantil.
A luta pelo enquadramento continua. E o sindicato estará presente em cada etapa desse processo.
SINDSERV IPERÓ
Trabalho, Experiência e Renovação
Comentários (0)
Deixe seu comentário