O “Agosto Lilás” é uma campanha de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher, instituída por meio da Lei 14.448/2022 com objetivo de intensificar a divulgação da Lei Maria da Penha, instituiu que durante o mês de Agosto a União, os estados e os municípios deverão promover ações para conscientizar a sociedade sobre o necessário fim da violência contra a mulher, divulgar os serviços especializados da rede de atendimento à mulher em situação de violência e os mecanismos de denúncia existentes.
A campanha Agosto Lilás tem sustentação na Lei Maria da Penha, que este ano completa 17 anos, e ampara mulheres vítimas de vários tipos de violência como física, sexual, psicológica, moral e patrimonial.
São várias as ações que visam mobilizar a rede de apoio. As mulheres servidoras em Iperó estão de parabéns ao construir mobilizações que trazem a pauta em debate, apontando a necessidade de ampliação de políticas públicas.
Para que a campanha Agosto Lilás se consolide como política pública de ação permanente de combate à violência contra Mulher, existe o programa Lei Maria da Penha vai à Escola.
O SINDSERV, luta em defesa da instituição desse programa na nossa rede municipal de ensino para que a Lei Maria da Penha chegue em todos os espaços públicos, afirmando que Lugar de Mulher é onde ela quiser, e articulando e estruturando a rede de apoio. A ação educativa na sociedade garante informações que promovem transformações nos ambientes de trabalho, em especial, na luta contra o assédio moral e sexual, que ainda fazem das mulheres suas maiores vítimas, no seu ambiente de trabalho e, em suas casas.
De acordo com dados do Observatório da Mulher Contra a Violência, realizada desde 2005 pelo Senado Federal, com população feminina de várias partes do Brasil, divulgou em 2021 a elevação de aproximadamente 30% no número de mulheres que afirmaram ter sofrido violência física. Já no caso de violência psicológica os números subiram 165% e violência moral ultrapassou os 200%.
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