Aprovada também uma comissão de mobilização
Na noite desta sexta – feira, dia 23/02/24, os servidores públicos municipais de Iperó apreciaram e debateram a contraproposta da prefeitura sobre as pautas da Campanha Salarial 2023/24.
A pauta da Campanha Salarial 2023/24 foi construída no café com luta do servidor no dia 28 de outubro de 2023 e aprovada pela categoria na assembleia itinerante dos dias 21 a 28 de novembro de 2023, protocolada pela diretoria do SINDSERV IPERÓ no dia 06 de dezembro de 2023.
Como divulgado anteriormente, o prefeito Leonardo Folim agendou reunião com a direção do Sindicato para tratar da pauta no dia 22 de fevereiro de 2024. Na ocasião a diretoria do SINDSERV reforçou as reivindicações da pauta aprovada pela categoria apresentando a necessidade de valorização dos servidores públicos municipais onde solicitamos 10% (4,62% de recomposição da inflação (INPC)+ 5,38% de reajuste acima da inflação) de valorização salarial e + R$ 100,00 de reajuste no Vale alimentação, entre outros pontos da pauta. Lembrando que a proposta aprovada pela assembleia sobre o reajuste do vale alimentação foi o INPC de 2023 que fechou o ano em 4,62%.
A contraproposta apresentada pela prefeitura foi de 4,62% de recomposição salarial e o mesmo percentual 4,62% no vale alimentação. A diretoria do sindicato solicitou que a administração realizasse uma nova contraproposta antes de nossa assembleia e que pudéssemos trazer algum ganho real aos servidores e não apenas índices de inflação onde se comprometem a analisar. Na tarde da última sexta-feira (23) o sindicato recebeu formalmente o ofício nº 44/2023 da prefeitura que contém a contraproposta que foi integralmente apresentada durante a assembleia do dia 23/02/24 para ser debatida e apreciada pela categoria. No ofício, a prefeitura responde que a recomendação jurídico-financeira é de que “… a vedação imposta aos titulares do Poder Executivo em assumir obrigação de despesa que não possa ser cumprida integralmente dentro de seu mandato, na forma do art. 42 do mesmo diploma legal, o departamento jurídico e a equipe financeira da Municipalidade recomendam o limite percentual máximo para despesa total com pessoal de 46% (quarenta e seis por cento)” e apresentaram a mesma resposta dada durante a reunião de negociação do dia anterior a diretoria do Sindicato.
Sobre os demais pontos de pauta a prefeitura se compromete nos seguintes itens:
I – proceder a minuta de projeto de lei visando à alteração da data-base dos servidores de 1o de fevereiro para 1o de janeiro;
IV -Da adesão a subprograma do Minha Casa, Minha Vida que viabiliza projeto habitacional aos servidores respondeu “…que, atendendo à solicitação da entidade sindical, realizou a análise documental com o escopo de adesão ao programa e que, em razão do interesse público da matéria, visa à realização da adesão”;
V – Da continuidade e término da revisão e aprovação do novo plano de carreira dos servidores e início da revisão do plano de carreira do magistério respondeu que “as proposituras foram analisadas e organizadas pela comissão e enviadas para o departamento jurídico, estando atualmente sob análise do setor financeiro. Conforme estabelecido, finda essa etapa realizar-se-á conferência pública com os servidores e o parecer final da comissão. Por fim, atendendo à solicitação do quadro do magistério através da representação sindical, a Administração se compromete a editar decreto instituindo comissão específica para análise e estudo do plano de carreira do magistério”;
VI – Formação da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA); a “Municipalidade se compromete em proceder à minuta de projeto de lei de instituição da CIPA e, após apreciação da entidade sindical e categorias, encaminhá-la à colenda Câmara Municipal.”
Sobre o item II responderam;
II – reajuste do vale alimentação calculado sobre o índice inflacionário e pagamento de 13o vale alimentação ou cesta básica – “ Quanto ao reajuste calculado sobre o índice inflacionário, a Prefeitura se compromete a atender o quanto solicitado, encaminhando Projeto de Lei complementar à Câmara Municipal, visando ao reajuste de 4,62%. Acerca do pagamento do 13o vale alimentação ou cesta de natal, a Prefeitura, reafirmando seu compromisso, já concedeu o benefício em dezembro de 2023, através da Lei no 1.144, de 23 de novembro de 2023 que institui a dobra do vale-alimentação do mês de dezembro”;
Já sobre os Itens VII e VIII trouxeram a seguinte resposta “Considerados os apontamentos já realizados no item III e a necessidade de previsão na legislação orçamentária municipal para a matéria, a Administração se compromete a realizar os estudos financeiros atinentes, informando aos Servidores, em peça específica, quanto à viabilidade das ações.”
Após leitura integral do edital de convocação da ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA e da resposta do ofício da prefeitura a assembleia deliberou:
- PELA REPROVAÇÃO DA CONTRAPROPOSTA APRESENTADA PELA PREFEITURA
- DIRETORIA SOLICITAR NOVA REUNIÃO COM O PREFEITO PARA REAFIRMAR A PROPOSTA APRESENTADA NA MESA DE NEGOCIAÇÃO PELA DIRETORIA DE 10% DE RECOMPOSIÇÃO E REAJUSTE (4,62% de recomposição da inflação (INPC)+ 5,38% de reajuste acima da inflação) e + R$ 100,00 de reajuste no Vale alimentação
- CRIAÇÃO DE GRUPO DE MOBILIZAÇÃO COMPOSTA DE SERVIDORES DE TODAS AS ÁREAS DO SERVIÇO PÚBLICO
A direção do Sindicato irá apresentar já no começo da semana o ofício com as deliberações da assembleia ao prefeito com NOVO PEDIDO DE REUNIÃO PARA RETOMARMOS AS NEGOCIAÇÕES.
Chamamos todos os servidores a acompanharem na página do Facebook e site oficial onde é publicado os encaminhamentos e deliberações das instâncias do sindicato e também a participar das convocações do sindicato para que possamos dar continuidade à nossa campanha salarial. Nova assembleia será convocada para que a categoria discuta os encaminhamentos do pedido de nova reunião com o prefeito, assim como a comissão de mobilização formada na última assembleia que deverá encaminhar propostas para apreciação. A diretoria do sindicato não medirá esforços para conseguir uma nova reunião com o prefeito, pois existem prazos legais que precisamos nos atentar para garantir que possam ser levadas para votação em assembleia e garantir o reajuste. Sem aprovação da assembleia a prefeitura não se sente obrigada a enviar nenhum projeto de lei de reajuste para ser votado na câmara municipal.
Desta forma seguimos avançando coletivamente na luta pela nossa valorização. PARTICIPE SEMPRE E AJUDE A DECIDIR OS PRÓXIMOS PASSOS.
NOVA ASSEMBLEIA SERÁ MARCADA. PARTICIPEM !!!!!
SÓ A LUTA MUDA A VIDA
SINDSERV: ORGULHO DE SERVIR SERVIDORAS E SERVIDORES!
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