ATENÇÃO, SERVIDORAS E SERVIDORES!
Na última quinta-feira (02/10), foi divulgado o texto completo da proposta de Reforma Administrativa, coordenada pelo deputado federal Pedro Paulo (PSD-RJ).
O material é extenso e complexo: um relatório final com 526 páginas, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) com 48 páginas e os projetos de lei complementar e ordinária, que juntos somam 111 páginas.
O SINDSERV Iperó, junto às entidades sindicais e movimentos de defesa do serviço público, acompanha atentamente a proposta.
A Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB) iniciou uma análise detalhada do texto e deve divulgar seus primeiros pareceres e orientações na próxima segunda-feira (06/10).
Em nota publicada no site da CSPB, a entidade destacou não apenas a preocupação com o conteúdo da reforma, mas também com a forma como ela poderá tramitar no Congresso Nacional. Há indícios de que poderá ser usado um regime de urgência, levando a proposta diretamente ao plenário, sem debate nas comissões técnicas, o que a CSPB considera um grave risco ao processo democrático.
O presidente da CSPB, João Domingos Gomes dos Santos, foi categórico:
“Não admitiremos qualquer tentativa de atropelar o debate democrático. Uma reforma desta magnitude, que afetará os serviços públicos e a vida de milhões de brasileiros, precisa ser examinada com a seriedade e o cuidado que merece. O atropelo não é um equívoco, é uma manobra de má-fé.”
Ele reforçou que o movimento sindical está organizado e atento:
“Nossa primeira opção é o diálogo técnico e qualificado, colaborando para aprimorar a proposta nas comissões. Mas, se houver qualquer sinal de um movimento golpista que queira impor esta reforma sem discussão, nossa resposta será firme, nas redes sociais e nas ruas.”
Segundo o Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), a tramitação regular da PEC deveria passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), por uma comissão especial e por dois turnos de votação no plenário. Qualquer tentativa de encurtar esse processo é entendida como um ataque à democracia e ao serviço público.
Além do movimento sindical, a Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público – Frente Servir Brasil, composta por deputados, senadores e entidades representativas, também se manifestou contrária a qualquer tentativa de votação acelerada. A Frente reafirma que é possível modernizar o Estado, mas sem desestruturar os serviços públicos nem retirar direitos conquistados.
A CSPB e a Frente Servir Brasil conclamam servidores, entidades representativas e a sociedade civil a acompanhar de perto os desdobramentos da proposta e a se mobilizar para garantir um debate transparente e democrático.
A modernização do Estado é necessária, mas não pode ocorrer às custas de direitos fundamentais nem da qualidade dos serviços públicos.
SINDSERV Iperó está junto na luta
O SINDSERV Iperó acompanha de perto a tramitação da reforma e estará ao lado das entidades que lutam contra eventuais retrocessos.
Participaremos das mobilizações convocadas pelas entidades representativas e conclamamos as servidoras e os servidores de Iperó a se unirem a esta luta em defesa do serviço público e da democracia.
Diretoria SINDSERV Iperó
Orgulho em servir as servidoras e servidores
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