O SINDSERV IPERÓ informa aos servidores e servidoras da educação que, no último dia 09 de março de 2026, foi realizada uma reunião com a Secretaria Municipal de Educação para tratar de pautas importantes para a categoria. O presidente Alexandre Tardelli esteve participando junto com o secretário de educação e sua equipe. Confira os principais pontos discutidos:
📌 Fórum Municipal de Educação
O secretário informou que está sendo contratada uma assessoria para auxiliar nas formações dos conselhos municipais, o que deverá contribuir no processo de organização do Fórum Municipal de Educação.
Foi destacado que o Fórum precisa ser conduzido pelo Conselho Municipal de Educação em conjunto com a Secretaria de Educação.
O SINDSERV IPERÓ reiterou que essa pauta já vem sendo discutida pelo sindicato há algum tempo, inclusive com formação promovida pelo sindicato junto aos conselhos, contando também com a participação de representantes da Secretaria de Educação. O sindicato entende os caminhos necessários para a consolidação do Fórum e buscará dialogar com o Conselho Municipal de Educação para pautar e avançar nessa discussão.
📌 Processo de Atribuição de Aulas
O sindicato levou à Secretaria pedidos de professores solicitando que o saldo de aulas seja divulgado no local de escolha já no dia da atribuição.
O secretário informou que irá verificar a possibilidade de atender essa solicitação, considerando a demanda apresentada pelos docentes.
📌 Alterações na Lei 12 (Estatuto do Magistério) sem aviso prévio ao sindicato
O SINDSERV IPERÓ questionou o fato de alterações na Lei 12 (Estatuto do Magistério) terem sido encaminhadas sem comunicação prévia ao sindicato. Reiteramos que qualquer alteração no estatuto do magistério ou do servidor deve ser comunicada ao sindicato, em respeito ao princípio da transparência na administração pública.
O secretário informou que as alterações foram encaminhadas à Secretaria de Assuntos Jurídicos, cabendo a ela, juntamente com a Secretaria de Governo, realizar a comunicação institucional ao sindicato.
Diante disso, o SINDSERV IPERÓ irá oficializar questionamento a essas secretarias para obter esclarecimentos.
📌 Alteração do Calendário Escolar e Reposições
A Secretaria de Educação informou que as alterações realizadas no calendário escolar foram aprovadas pelo Conselho Municipal de Educação e estão dentro da legislação vigente, sendo necessárias em virtude de decreto do prefeito municipal.
O SINDSERV IPERÓ reforça que permanece à disposição dos professores e professoras para esclarecer eventuais dúvidas sobre o tema.
📌 Professor Eventual
Foi informado que existem apontamentos do Tribunal de Contas sobre a legislação que trata do professor eventual. Segundo o secretário, a Secretaria de Assuntos Jurídicos está trabalhando na análise desses apontamentos.
O SINDSERV IPERÓ irá solicitar formalmente à Secretaria de Assuntos Jurídicos quais são esses apontamentos e qual a previsão para os devidos ajustes na legislação.
📌 Enquadramento conforme a Lei 15.326/26
O sindicato solicitou um posicionamento da Secretaria de Educação sobre o enquadramento previsto na Lei 15.326/26.
Foi informado que a Secretaria de Educação já encaminhou à Secretaria de Assuntos Jurídicos as informações solicitadas, necessárias para que o Executivo Municipal possa tratar do tema junto ao sindicato.
📌 Agentes de Limpeza Escolar e de Atendimento Escolar
Foi apontado ao secretário que existe falta de servidores nesses cargos nas escolas, o que vem gerando sobrecarga de trabalho e prejuízos no funcionamento das unidades escolares.
A Secretaria informou que deverão ocorrer novas convocações para esses cargos, com o objetivo de suprir a demanda existente.
O SINDSERV IPERÓ segue acompanhando todos esses temas e permanece à disposição dos servidores e servidoras da educação para dialogar e esclarecer dúvidas.
SINDSERV IPERÓ
Na defesa dos servidores e servidoras públicas de Iperó. ✊📚
Comentários (0)
Deixe seu comentário